Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Maria Madu Boutique ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site Maria Madu Boutique (https://www.mariamaduboutique.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Maria Madu Boutique a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Loja Aprovada".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (11 99765-5984) ou envio de e-mail ([email protected]), todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, e o tempo de preparo do produto. Após o envio do pedido, o sistema da Mariamaduboutique.com.br envia, automaticamente, e-mails com o código de rastreamento para o Cliente.
III.III - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.IV - A Maria Madu Boutique não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio;
entregar por meios alternativos;
realizar instalação ou manutenção de produtos;
abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta no pedido;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.V – Problemas com o Produto enviado e código de rastreamento emitidos pela empresa Correios devem ser comunicados diretamente a Maria Madu Boutique.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
· em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Maria Madu Boutique na embalagem original, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via telefone ou e-mail. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Maria Madu Boutique.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Maria Madu Boutique verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Maria Madu Boutique, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Maria Madu Boutique, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não
tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, o pedido de substituição deve ser sinalizado por escrito, junto com a assinatura do responsável, e enviado diretamente ao e-mail da Mariamaduboutqiue.com.br.
IV.V - A Mariamaduboutique.com.br isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· A única obrigatoriedade da Maria Madu Boutique acontece quando o produto apresenta vícios ou problemas. É o que dizem os artigos 18 e 26 do CDC.
· O artigo 26 do CDC ainda determina que o período para reclamar dos vícios aparentes é de 90 dias, sendo o período para reclamar dos vícios ocultos o mesmo, entretanto, apenas começa a contar a partir do momento em que o defeito é detectado. Nesses casos, a Maria Madu Boutique deve receber o produto e providenciar seu conserto.
· O prazo para resolver o problema é de 30 dias. Se ele for ultrapassado — independentemente do motivo —, o cliente tem o direito de escolher uma das seguintes alternativas:
- Fazer a substituição do item por outro similar e que esteja em perfeitas condições de uso;
- Receber a restituição imediata do valor pago;
- Ter o abatimento proporcional do preço, se decidir ficar com a mercadoria.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via telefone ou e-mail. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Maria Madu Boutique.
V.II - O produto deverá ser devolvido à Maria Madu Boutique na embalagem original, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Maria Madu Boutique verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A Maria Madu Boutique isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Termo de Garantia: todas as ocorrências que envolvam reparos ou trocas de maquinário dos Relógios, deverão ser observadas as seguintes condições:
· Se o maquinário do Relógio apresentar vício após o uso contínuo do Produto, a Maria Madu Boutique se compromete em realizar o conserto ou substituição do maquinário, desde que esteja preenchido os seguintes requisitos:
- Mantenha o selo existente na parte de trás do relógio;
- Siga as orientações de uso do fabricante.
VI.I – A Mariamaduboutique.com.br esclarece que o maquinário do Relógio não é a prova d’água, e qualquer uso contrário ao recomendado, não será incluso nos termos de garantia do Produto.
VI.II – Se o consumidor imprudentemente causou um acidente com o Produto ou usou o Produto sem seguir as instruções do fabricante, causando um sinistro, será obrigado a suportar o prejuízo, sem qualquer direito perante a Mariamaduboutique.com.br ou o fabricante.
VI.III – Os prazos de garantia serão atendidos conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, 90 dias. Nesses casos, a Maria Madu Boutique deve receber o produto e providenciar seu conserto.
VI.IV - O prazo para resolver o problema é de 30 dias. Se ele for ultrapassado — independentemente do motivo — deverão ser observados os mesmos direitos da cláusula (V) de Trocas e Devoluções.
VII. Prestação de Serviço – Manutenção: a Maria Madu Boutique prevê a manutenção de peças quebradas fora da garantia, sob a condição do Cliente se responsabilizar pelo pagamento do conserto, esse valor varia de acordo com a peça quebrada e esta sujeita a variações.
VIII. Formas de pagamento aceitas:
VIII.I - Pagamento à vista:
boleto bancário;
débito em conta;
cartão de crédito;
Pix;
VIII.II - Pagamento parcelado:
cartão de crédito.
VIII.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Maria Madu Boutique por e-mail.
IX. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
IX.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um, dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Maria Madu Boutique entrará em contato com o comprador.
IX.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
IX.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
X. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Maria Madu Boutique e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
X.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XI. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XIII. Lei Aplicável e Jurisdição: o presente Termo de Uso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XIII.I Disposições Gerais: as disposições constantes deste Termo de Uso poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato: telefone 11 99765-5984 ou e-mail [email protected].
Política de privacidade
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site Mariamaduboutique.com.br
I. Definições: para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
II. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: 1. Realizar o cadastro no site; 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou 3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.
III. Armazenamento dos Dados e Informações: todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do site, sendo seu responsável e proprietário a Maria Madu Boutique. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Maria Madu Boutique. Além disso, a Maria Madu Boutique afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, que não sejam seus parceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Maria Madu Boutique se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário da Maria Madu Boutique, e por isso o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
IV. Uso dos Dados e Informações: os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário; 2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 3. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 4. Cumprimento de ordem legal ou judicial; 5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do Maria Madu Boutique; 7. Garantir a segurança dos Usuários; 8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 9. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Maria Madu Boutique e seus parceiros comerciais.
V. Disposições Gerais: as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato: telefone 11 99765-5984 ou e-mail [email protected].
VI. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VII. Cadastro: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito)
cadastro as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone fixo, data de nascimento, e-mail, além de escolher uma senha.
Atualização: 01 de Setembro de 2021.
MARIA MADU BOUTIQUE
